O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) recentemente aprovado pelo Governo Português inclui medidas específicas de apoio à retoma da economia. Nesta noticia, destacamos as medidas que incidem nos apoios para o setor do comércio, em particular para as micro e pequenas e médias empresas (PME).

A medida 4.7.3. – ADAPTAR 2.0, prevê a criação de apoios para estimular as microempresas e as PME dos setores secundário e terciário para remodelar e modernizar os estabelecimentos comerciais e unidades de produção, permitindo uma adaptação às novas necessidades impostas pelo contexto COVID-19. Os destinatários desta medida são microempresas dos setores secundário e terciário e o período de execução irá decorrer entre 2020 e 2021.

A medida 4.7.4 - Comércio Digital, introduz um conjunto de incentivos à transição digital do modelo de negócio das PME, sobretudo das micros e pequenas empresas e inclui a promoção do comércio eletrónico, a reformulação de websites e a conceção de projetos por parte de associações empresariais ou comerciais. Os destinatários desta medida são as PME do Comércio, integradas em soluções de logística de distribuição ou de sistemas de reserva. Prevê-se que esta medida venha a abranger aproximadamente 10 000 empresas e 25 projetos conjuntos, com possibilidade de alargamento.

A medida 4.7.5 - Mobilização do Fundo de Modernização do Comércio, tem por objetivo incentivar e dinamizar o comércio local e a prestação de serviços de proximidade entre operadores económicos em quatro eixos: o fomento de projetos conjuntos, nos domínios promocional, comercial e logísticos, o apoio específico a estabelecimentos que integrem o inventário nacional “Comércio com História”. Os outros eixos de intervenção específicos são a valorização da inovação mediante a conceção de projetos-piloto com recurso à digitalização avançada e à sustentabilidade ambiental e a modernização da evidência física dos estabelecimentos. Os destinatários desta medida são as micro e pequenas empresas dos setores do comércio e serviços e o período de execução é de 2020 a 2021.

Para além destes apoios específicos está prevista a criação da medida SIMPLEX SOS, que tem por objetivo aprovar uma “lei de simplificação de procedimentos da Administração Pública”, que torne a atividade administrativa mais ágil através, por exemplo, a simplificação de aspetos do Código do Procedimento Administrativo, da substituição de regimes de licenciamento por comunicações prévias e a tramitação eletrónica de procedimentos, usando plataformas e serviços partilhados.

Conheça em detalhe estas medidas e o diploma que aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.