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Mapa do Comércio, Serviços e Restauração – conclusão da primeira fase

Mapa do Comércio, Serviços e Restauração – conclusão da primeira fase MEDIDAS SIMPLEX

A Direção-Geral das Atividades Económicas - DGAE encontra-se a desenvolver um projeto estruturante para os setores do comércio, serviços e restauração que visa desenvolver e disponibilizar uma plataforma tecnológica que suporta uma Base de Dados georreferenciada online de estabelecimentos destas áreas económicas. Este Mapa constitui uma ferramenta de apoio à formulação e avaliação de políticas públicas, bem como permitirá aos empresários e outras entidades efetuar as decisões de investimento de forma sustentada.

Neste âmbito deve referir-se que a Medida #200 - Mapa do Comércio, Serviços e Restauração ( Simplex + 2017) e a Medida #210 - Mapa do Comércio, Serviços e Restauração ( Simplex + 2018), terminaram em Dezembro de 2019 com a conclusão do Estudo, que definiu o desenho da solução e levantamento das necessidades e fontes de informação para o desenvolvimento da plataforma que suporta este  Mapa e que consubstancia a primeira fase deste projeto.

O Mapa do Comércio, Serviços e Restauração consubstanciar-se-á num mapa georreferenciado dos estabelecimentos do comércio, dos serviços e da restauração, assente no cadastro atualizado dos estabelecimentos desses setores, no âmbito da competência atribuída à DGAE nesta matéria.

Este mapa será implementado através da execução de um projeto SAMA, aprovado no mês de junho de 2020, ao abrigo do Aviso AAC04/2019, perspetivando-se, desta forma, a implementação da segunda fase do projeto, que configura a operacionalização da mencionada plataforma. Será, pois, possível acompanhar estas áreas da atividade económica, sujeitas a regulamentação específica, particularmente a sua evolução e tendências, contribuindo:

- para a definição, articulação e dinamização das políticas setoriais relativas ao comércio, serviços e restauração; acompanhar e avaliar a execução das medidas delas decorrentes, avaliando a envolvente empresarial como forma de acompanhamento dos setores do comércio, serviços e restauração, através de aferição sistemática dos parâmetros de apreciação destas atividades; para o que é essencial conhecer profundamente o universo destes setores;

- para a definição e aplicação das políticas de ordenamento do território; participação na implementação de programas ou medidas de apoio à atividade comercial;

- para, num quadro de um desenvolvimento territorial sustentado e com base na aplicação das políticas públicas, reforçar a dinamização e competitividade dos setores do comércio, serviços e restauração.

 

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