COVID – 19: Medidas de contenção e prevenção da pandemia na Área Metropolitana de Lisboa

São conhecidas as novas medidas especiais e de caráter excecional, aplicáveis à Área Metropolitana de Lisboa, para prevenir, conter e mitigar a pandemia. Estas medidas têm por objetivo limitar as concentrações de pessoas na via pública e o acesso, circulação ou permanência em espaços frequentados pelo público.
Encerramento dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços às 20h
Esta medida não se aplica aos estabelecimentos de restauração que forneçam serviço de refeições no próprio estabelecimento e aos estabelecimentos que confecionem refeições para consumo fora do estabelecimento e para entrega ao domicílio.
Consumo de bebidas alcoólicas
Na Área Metropolitana de Lisboa passa a ser proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis.
Por outro lado, apenas passa a ser possível o consumo de bebidas alcoólicas, em espaços ao ar livre de acesso ao público, nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas licenciados para esse efeito.
O desrespeito destas medidas passa a ser punido com crime de desobediência.
Conheça o texto integral deste Comunicado a partir deste link:
Comunicado do Conselho de Ministros
Foto: Unsplash, Cassia Tofano










