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    apoio governo; atividades económicas isenção pagamento segurança social; covid 19
    Governo mantém o esforço de compromisso apoiando os trabalhadores e os seus rendimentos e o empregoA Portaria n.º 85/2021, de 16 de abril, publicada hoje, define as normas de apoio aos trabalhadores, rendimentos e emprego como  ...
    FAQ; orientações comércio e serviços; covid; esplanadas; feiras e mercados; lojas 200m2
    Perguntas Frequentes: Orientações para o Setor do Comércio e Serviços Pode consultar aqui as Perguntas Mais Frequentes referente à aplicação do Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, que regulamenta o  ...
    alargamento apoio trabalhadores independentes; covid;  ENI
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    covid 19; novas regras desconfinamento comércio; esplanadas; Decreto n.º 6/2021
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    APOIAR RENDAS; AVISO 03/SI/2020; Resolução da Assembleia da República n.º 97/2021; covid 19
    Candidaturas à medida APOIAR RENDAS Encontram-se abertas as candidaturas para a medida APOIAR RENDAS, através do Aviso 03/SI/2021, que apoia os “beneficiários que  ...
    alteração regulamento programa apoiar; apoio liquidez empresas; covid; pandemia
    Alteração do Regulamento do Programa APOIARNo contexto da atual evolução da pandemia, torna-se premente reforçar os apoios à liquidez das empresas, de forma a melhorar as  ...
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