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A Portaria n.º 85/2021, de 16 de abril, publicada hoje, define as normas de apoio aos trabalhadores, rendimentos e emprego como ...
Perguntas Frequentes: Orientações para o Setor do Comércio e Serviços
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Foi publicado hoje em Diário da República, a Lei n.º 15/2021, de 7 de abril de 2021, que regulamenta as alterações que decorrem ...
Publicação das Novas Regras de Regulamentação do Estado de Emergência
Foi publicado o Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, que regulamenta o novo estado de emergência e que estabelece novas ...
Candidaturas à medida APOIAR RENDAS
Encontram-se abertas as candidaturas para a medida APOIAR RENDAS, através do Aviso 03/SI/2021, que apoia os “beneficiários que ...
Alteração do Regulamento do Programa APOIAR
No contexto da atual evolução da pandemia, torna-se premente reforçar os apoios à liquidez das empresas, de forma a melhorar as ...
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